Países do Espaço Económico Europeu

As cartas de condução emitidas por países pertencentes ao Espaço Económico Europeu (EEE) são válidas em Portugal, sendo a sua troca facultativa.
No entanto, os condutores que estabeleçam residência em Portugal têm o dever de informar os serviços da sua área de residência, num prazo de 60 dias, sob pena de incorrer em infração.

Documentos

  • Comprovativo de residência, a solicitar na respetiva Câmara Municipal ou Junta de Freguesia;
  • Fotocópia do título de condução e exibição do original deste documento;
  • Apresentação do documento de identificação.

(Países do EEE: Estados-Membros da União Europeia, Islândia, Liechtenstein e Noruega)

Condições - Carta de Condução Portuguesa Por Troca (Países EEE)

  • Idade mínima legal exigida pela lei Portuguesa para a categoria a que está habilitado;
  • Aptidão física, mental e psicológica;
  • Residir em Portugal;
  • Não estar a cumprir proibição ou inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição e concessão de carta de condução;

Documentos

  • Entrega do original da carta de condução válida e definitiva;
  • Uma fotografia atual (tipo passe);
  • Documento de identificação pessoal e exibição do original;
  • Atestado médico, emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão, para condutores de todas as categorias;
  • Certificado de avaliação psicológica favorável, emitido por qualquer psicólogo no exercício da sua profissão, para os condutores do Grupo 2, condutores de veículos das categorias C (Automóveis Pesados de Mercadorias) e categorias D (Automóveis Pesados de Passageiros), bem como os condutores das categorias B e BE que exerçam a condução de ambulâncias, veículos de bombeiros, de transporte de doentes, transporte escolar e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer;

 

Atestado Médico Certificado de Avaliação Psicológica

Países não Aderentes às Convenções Internacionais de Trânsito Rodoviário

A troca de carta de condução emitida por países estrangeiros não aderentes às Convenções Internacionais sobre Trânsito Rodoviário depende da realização e aprovação na prova prática de exame de condução, por cada categoria de que o condutor seja titular

A circulação em território nacional não é permitida aos condutores com títulos emitidos por países não aderentes às referidas Convenções Internacionais.

Condições - Carta de Condução Portuguesa Por Troca (Países não aderentes)

  • Idade mínima legal exigida pela lei Portuguesa para a categoria a que está habilitado;
  • Aptidão física e mental;
  • Residir em Portugal;
  • Não estar a cumprir proibição ou inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição e concessão de carta de condução;

Documentos

  • Entrega do original da carta de condução válida e definitiva;
  • Uma fotografia atual (tipo passe), a cores e de fundo liso e claro;
  • Fotocópia do documento de identificação pessoal e exibição do original;
  • Atestado médico, emitido por médico no exercício da sua profissão, para condutores de veículos de qualquer categoria;
  • Certificado de relatório de exame psicológico favorável, emitido por psicólogo no exercício da sua profissão, para os condutores do Grupo 2, condutores de veículos das categorias C ( Automoveis Pesados de Mercadorias) e categorias D (Automóveis Pesados de Passageiros) , bem como os condutores das categorias B e BE que exerçam a condução de ambulâncias, veículos de bombeiros, de transporte de doentes, transporte escolar e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer;
  • Declaração emitida pelo serviço emissor ou autoridade diplomática ou consular, comprovativa da autenticidade do título de condução, da data de emissão e respetiva validade, das categorias de veículos a que está habilitado, com as respetivas datas e restrições e ainda que o título de condução foi obtido mediante aprovação em exame de condução;
  • Tradução do título de condução, autenticada pelo serviço consular de Portugal ou de outro Estado membro no respetivo país, quando o seu conteúdo não estiver em língua portuguesa, francesa, inglesa ou espanhola.

Atestado Médico Certificado de Avaliação Psicológica

Outras Situações

A troca de carta estrangeira por Portuguesa, sem necessidade de realização de qualquer prova de exame de condução, mas obrigando os condutores a requerer a troca 185 dias após obtenção de residência em Território Nacional, pode ser pedida nas seguintes situações:

Cartas de condução emitidas pela Administração Portuguesa em Macau ou pela Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

Condições - Carta de Condução Por Troca (Países Aderentes às Convenções Internacionais de Trânsito Rodoviário)

  • Idade mínima legal exigida pela lei Portuguesa para a categoria a que está habilitado;
  • Aptidão física e mental;
  • Residir em Portugal;
  • Não estar a cumprir proibição ou inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição de concessão de carta de condução;

Documentos

  • Entrega do original da carta de condução válida e definitiva;
  • Uma fotografia atual (tipo passe);
  • Documento de identificação pessoal e exibição do original;
  • Atestado médico, emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão, para condutores de todas as categorias;
  • Certificado de avaliação psicológica favorável, emitido por qualquer psicólogo no exercício da sua profissão, para os condutores do Grupo 2, condutores de veículos das categorias C (Automóveis Pesados de Mercadorias) e categorias D (Automóveis Pesados de Passageiros), bem como os condutores das categorias B e BE que exerçam a condução de ambulâncias, veículos de bombeiros, de transporte de doentes, transporte escolar e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer.
  • Declaração emitida pelo serviço emissor ou autoridade diplomática ou consular, comprovativa da autenticidade do título de condução, da data de emissão e respetiva validade, das categorias de veículos a que está habilitado, com as respetivas datas e restrições e ainda que o título de condução foi obtido mediante aprovação em exame de condução;
  • Tradução do título de condução, autenticada pelo serviço consular de Portugal ou de outro Estado membro no respetivo país, quando o seu conteúdo não estiver em língua portuguesa, francesa, inglesa ou espanhola;

Atestado Médico Certificado de Avaliação Psicológica