O que é

Sempre que haja alterações de elementos que constem da carta de condução, como por exemplo o nome, mudança de residência, restrições, habilitação a nova categoria de veículo, deve proceder à substituição do seu título de condução. O pedido de substituição também pode ser efetuado quando a carta de condução estiver em mau estado de conservação.

Documentos

  • Carta de condução;
  • Documento de identificação;
  • Número de Identificação Fiscal;
  • Uma fotografia atual (tipo passe);
  • Atestado médico emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão, no caso de alteração motivada por restrição médica (por exemplo, uso de óculos ou condução com limite de velocidade);
  • Certificado de avaliação psicológica favorável, emitido por qualquer psicólogo no exercício da sua profissão, para os titulares do grupo 2, categorias C (Automóveis Pesados de Mercadorias e categorias D (Automóveis Pesados de Passageiros);

Grupo 2

Os condutores habilitados com a categoria B que pretendam conduzir ambulâncias, veículos de bombeiros, automóveis de passageiros de aluguer e de transporte escolar, podem requerer o averbamento do “Grupo 2”.