Carta de condução obtida antes de 2 de janeiro de 2013

Condutores de veículos da categoria A (Motociclos) e Categoria B (Automóveis Ligeiros)

  • Aos 50, 60, 65, 70 anos e, posteriormente, de dois em dois anos, sem limite de idade;
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Condutores de veículos das categorias C (Automóveis pesados de Mercadorias)

  • Aos 40, 45, 50, 55, 60, 65, 68 anos e, posteriormente, de dois em dois anos, sem limite de idade;
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Condutores de veículos das categorias D (Automóveis Pesados de Passageiros)

  • Aos 40, 45, 50, 55 e 60 anos (a idade limite para estas categorias é 65 anos).

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Carta de condução obtida a partir de 2 de janeiro de 2013

Condutores de veículos das categoria A (Motociclos) e categoria B ( Automóveis Ligeiros)

  • Aos 30, 40, 50, 60, 65 e 70 anos e, posteriormente, de dois em dois anos, sem limite de idade (exceção: quando a carta de condução é obtida entre os 25 e os 30 anos, os seus condutores estão dispensados de revalidar o título de condução aos 30 anos);
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Condutores de veículos das categorias C (Automóveis Pesados e das Categorias automóveis ligeiros com averbamento do Grupo 2

  • Aos 25, 30, 35, 40, 45, 50, 55, 60, 65 e 70 anos e, posteriormente, de dois em dois anos, sem limite de idade (exceção: quando a carta de condução é obtida entre os 25 e os 30 anos, os seus condutores estão dispensados de revalidar o título de condução aos 30 anos);
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Condutores de veículos das categorias D (Automóveis Pesados de Passageiros)

  • Aos 25, 30, 35, 40, 45, 50, 55 e 60 anos (exceção: quando a carta de condução é obtida entre os 25 e os 30 anos, os seus condutores estão dispensados de revalidar o título de condução aos 30 anos A idade limite para estas categorias é 65 anos.)

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Documentos

  • Carta de condução;
  • Uma fotografia atual (tipo passe);
  • Documento de identificação;
  • Número de Identificação Fiscal;
  • Atestado Médico, emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão;
  • Certificado de avaliação psicológica favorável, emitido por qualquer psicólogo no exercício da sua profissão;

NOTA: Condutores do Grupo 2, com idade igual ou superior a 50 anos: condutores de veículos das categorias C (Automóveis Pesados de Mercadorias) e D (Automóveis Pesados de Passageiros), bem como os condutores das categorias B e BE que exerçam a condução de ambulâncias, veículos de bombeiros, de transporte de doentes, transporte escolar e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer;

Atestado Médico Certificado de Avaliação Psicológica